Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma ExBull ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

A ExBull é operada pela ExBull, uma empresa devidamente licenciada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

2. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "ExBull" refere-se à ExBull e sua plataforma de negociação
• "Cliente" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa que utilize nossos serviços
• "Conta" refere-se à conta de negociação aberta pelo Cliente
• "Opções Binárias" refere-se aos instrumentos financeiros oferecidos pela plataforma
• "Plataforma" refere-se ao sistema de negociação online da ExBull

3. Elegibilidade e Registro

3.1 Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao se registrar, você declara que possui a idade mínima exigida e capacidade legal para celebrar contratos.

3.2 Informações de Registro

Durante o processo de registro, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas. É sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Informações falsas ou enganosas podem resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

3.3 Verificação de Identidade

Conforme exigido pela legislação brasileira e regulamentações, podemos solicitar documentos para verificar sua identidade, incluindo mas não limitado a:

• Documento de identidade com foto
• Comprovante de residência
• Comprovante de renda
• Outros documentos que julgarmos necessários

4. Uso da Plataforma

4.1 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar nossa plataforma de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições de Uso

Você concorda em não:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados sem autorização
• Reproduzir, duplicar ou copiar qualquer parte da plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte

5. Negociação e Riscos Financeiros

5.1 Natureza dos Instrumentos Financeiros

As opções binárias são instrumentos financeiros complexos que envolvem alto risco de perda. O valor desses instrumentos pode flutuar significativamente e você pode perder todo o capital investido.

5.2 Aviso de Risco

5.3 Responsabilidade do Cliente

Você é totalmente responsável por suas decisões de investimento e pelas consequências financeiras de suas negociações. A ExBull não fornece conselhos de investimento personalizados.

6. Depósitos e Saques

6.1 Depósitos

O valor mínimo de depósito é de R$ 50,00. Todos os depósitos devem ser feitos através de métodos de pagamento aprovados e em seu próprio nome.

6.2 Saques

Saques serão processados para a mesma conta/método utilizado para depósito, quando possível. Podemos solicitar documentação adicional para verificar solicitações de saque.

6.3 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Cumprimos rigorosamente as leis de prevenção à lavagem de dinheiro. Transações suspeitas serão reportadas às autoridades competentes.

7. Taxas e Comissões

Nossas taxas e comissões estão claramente descritas em nossa plataforma. Reservamo-nos o direito de alterar nossa estrutura de taxas mediante aviso prévio de 30 dias.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

8.1 Suspensão pela ExBull

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos
• Forneceu informações falsas ou enganosas
• Há suspeita de atividade fraudulenta
• Por exigência regulatória

8.2 Encerramento pelo Cliente

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Fundos remanescentes serão devolvidos após o cumprimento de todas as obrigações.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma ExBull são de nossa propriedade ou de nossos licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ou conteúdo da plataforma.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a ExBull não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de suas decisões de investimento
• Interrupções temporárias do serviço
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas
• Falhas de terceiros (provedores de internet, bancos, etc.)

12. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, guerras, greves, falhas de internet ou regulamentações governamentais.

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de São Paulo, SP.

15. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. A falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui renúncia a tal direito.