Política de Privacidade

1. Introdução

A ExBull ("nós" ou "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes e usuários ("você" ou "seu"). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

2. Controlador de Dados

A ExBull atua como controladora dos dados pessoais coletados através de nossa plataforma e serviços. Nossos dados de contato estão disponíveis no final desta política.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 Dados de Identificação

Coletamos os seguintes dados pessoais para identificação e verificação:

• Nome completo
• Data de nascimento
• Número de CPF
• Número de RG
• Nacionalidade
• Estado civil
• Profissão
• Fotografia (documento de identidade)

3.2 Dados de Contato

• Endereço residencial completo
• Número de telefone
• Endereço de e-mail

3.3 Dados Financeiros

• Informações bancárias (banco, agência, conta)
• Renda mensal
• Patrimônio
• Histórico de transações
• Dados de cartão de crédito (quando aplicável)

3.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP
• Dados de localização
• Informações do dispositivo
• Dados de navegação (cookies, logs)
• Histórico de operações na plataforma

4. Finalidades do Tratamento

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Quando Compartilhamos

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Autoridades regulatórias: CVM, BACEN, Receita Federal, quando exigido por lei
• Prestadores de serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (processamento de pagamentos, verificação de identidade, etc.)
• Parceiros comerciais: Apenas com seu consentimento explícito
• Ordem judicial: Quando determinado por autoridade competente

5.2 Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do seu país. Nesses casos, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção adequado
• São implementadas salvaguardas específicas (cláusulas contratuais padrão)
• Você é informado sobre a transferência

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de identificação: 5 anos após o encerramento da conta (conforme regulamentação CVM)
• Dados transacionais: 10 anos (conforme legislação fiscal)
• Dados de marketing: Até a retirada do consentimento
• Dados de navegação: 12 meses

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia: SSL/TLS para transmissão e AES-256 para armazenamento
• Controle de acesso: Autenticação multifator e princípio do menor privilégio
• Monitoramento: Sistemas de detecção de intrusão e análise de logs
• Backup: Cópias de segurança regulares e testadas
• Treinamento: Capacitação regular de funcionários sobre proteção de dados

8. Seus Direitos

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados no final desta política. Responderemos sua solicitação em até 15 dias.

9. Cookies e Tecnologias Similares

9.1 Tipos de Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma
• Funcionais: Melhoram a experiência do usuário
• Analíticos: Nos ajudam a entender como você usa nossa plataforma
• Marketing: Utilizados para personalizar anúncios (apenas com consentimento)

9.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através de nossa central de preferências de cookies.

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência através de:

• E-mail para o endereço cadastrado
• Notificação na plataforma
• Publicação em nosso site

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos:

• À ANPD em até 72 horas
• Aos titulares afetados em prazo razoável
• Medidas adotadas para mitigar os efeitos

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados para atuar como canal de comunicação entre você, a ExBull e a ANPD sobre assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Contato do DPO: dpo@ex-bull.com